O projeto do novo Código Florestal a ser votado pelo Senado
representará uma mudança do atual modelo de comando e controle, com base
na fiscalização e na punição, para um modelo de incentivos à
preservação ambiental. A afirmação é do senador Luiz Henrique da
Silveira, relator da proposta PLC 30/2011 nas comissões de Ciência e
Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Com o novo modelo, ele acredita
em amplo consenso em torno da matéria.
"Vamos operar uma substituição da política policialesca pela política
de incentivos econômicos e creditícios, de privilégios para os
agricultores familiares e de reconhecimento de situações históricas e
consolidadas", disse.
O relator apresentará seu substitutivo em reunião conjunta da CCT e CRA
na próxima terça-feira, 25, e prevê a votação do texto no dia 8.
Depois, o projeto segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é
relatado pelo senador Jorge Viana, seguindo então para votação final em
Plenário. Por conta das modificações feitas pelos senadores, a proposta
voltará para exame da Câmara.
Silveira adiantou que, em seu relatório, estarão separadas normas
transitórias das normas permanentes. No primeiro conjunto, explicou ele,
estarão definidas as regras que permitirão a regularização de situações
"do passado", ou seja, daqueles que desmataram áreas protegidas de
forma irregular. "Não anistiando, mas suspendendo o processo punitivo
para os que aderirem ao programa de regularização", explicou.
Em outro conjunto, conforme informou o relator, estarão as "regras para
o futuro", para as normas para proteção dos recursos naturais hoje
existentes no país. Na opinião de Luiz Henrique, o projeto será votado
de forma consensual. "Ao invés de termos uma votação cheia de paixões,
cheia de discussões ásperas, acredito que aqui no Senado teremos uma
decisão mais madura, mais serena, mais cheia de bom senso", declarou.
Fonte: Agência Senado.
