Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados
Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código
Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz
Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado
Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os
limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades
econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos
Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.
O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro
turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um
total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a
mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro
destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.
O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para
contemplar as chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades
agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e
disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data
de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que
define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o
marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até
quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (RLs).
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual
período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse
cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na internet e servirão
para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu (PSD-TO) e
Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim
Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e
Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo,
elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também
se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os
senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Demóstenes Torres (DEM-GO), Inácio
Arruda (PCdoB-CE), Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação de
quórum, com apoio dos senadores Marinor Brito (PSOL-PA), Lindbergh
Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e a
preservação ambiental. Marinor Brito também encaminhou contrariamente ao
projeto, "em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas".
Fonte: Agência Senado
