O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) voltou a
publicar a lista de fazendas autorizadas a fornecer bovinos para abate e
venda da carne in natura para a União Europeia (UE). Com a decisão, o
Brasil retoma o gerenciamento da relação – conhecida como “lista trace”
–, que desde 2007 era feito exclusivamente pelas autoridades europeias.
Segundo o diretor de Programas do Mapa, Ênio Marques, a medida demonstra
o reconhecimento dos avanços no sistema brasileiro de rastreabilidade e
a retomada da confiança da UE em relação ao cumprimento das exigências
de saúde animal por parte do Brasil. A intenção do Brasil é reduzir a
burocracia no processo.
A solicitação de retirada da exigência de que a lista de fazendas
habilitadas fosse publicada no diário oficial europeu (Diretiva 61) era
uma reivindicação permanente do Brasil nos últimos anos. O impasse foi
tema de inúmeras reuniões com a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da
Comissão Europeia (DGSanco, sigla em inglês), em Bruxelas.
Além da gestão da lista de fazendas habilitadas a exportar, as
autoridades brasileiras ficarão responsáveis pela publicação da relação –
que será atualizada a cada 15 dias – no site do Ministério da
Agricultura. Os relatórios de auditoria não precisarão mais ser
transmitidos para a Comissão Europeia.
Atualmente, 1.948 fazendas estão credenciadas a vender carne para o
bloco. Somente as propriedades que cumprem as exigências da Instrução
Normativa nº 17, que regulamenta o sistema brasileiro de rastreamento
(Sisbov), podem ingressar no cadastro.
Fonte: Mapa
