65 3054 5323 Av. Ten. Coronel Duarte, 1585
Dom Aquino - Cuiabá / MT

Gado Facil

Notícias
Dilma Rousseff faz 12 vetos ao texto do Código Florestal

Depois de 25 dias de análise do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do texto. Mais 32 pontos ainda devem ser modificados por meio de medida provisória. A íntegra dos vetos e das alterações será publicada na próxima segunda, dia 28, no Diário Oficial da União.

Do total de modificações, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

O anúncio foi realizado no início desta sexta, dia 25, em entrevista coletiva que reuniu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

– O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, ao diálogo e à democracia. Não permitiremos anistia ao desmatamento – afirmou Izabella Teixeira.

> Confira aqui a apresentação na íntegra

A ministra explicou que o primeiro passo foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil por meio de dados do IBGE. De acordo com Izabella Teixeira, 90% das propriedades rurais do Brasil têm até quatro módulos fiscais, considerando o módulo fiscal como média de 20 hectares. Esse montante representa apenas 27% da área agrícola brasileira.

Para definir vetos e alterações, foram considerados o tamanho de propriedade, o tamanho dos rio e o impacto da recuperação no tamanho da propriedade.

As porcentagens de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) foram mantidas, valendo o texto aprovado pelo Senado Federal, em dezembro de 2011. Já a obrigatoriedade de regularização ambiental no prazo de cinco anos, sob pena de restrição do acesso a créditos federais, voltou. O artigo 41, que trata do tema, havia sido retirado na Câmara dos Deputados.

>>> Confira a correspondência entre preservação e tamanho das propriedades:

- Até um módulo fiscal: recomposição de cinco metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.

- Um a dois módulos fiscais: recomposição de oito metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.

- Dois a quatro módulos fiscais: recomposição de 15 metros, não ultrapassando 20% da área da propriedade.

- Entre quatro e 10 módulos fiscais: recomposição de 20 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)

- Mais de 10 módulos fiscais: recomposição de 30 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)

>>> Código Florestal ao longo dos anos

- O texto do Código Florestal brasileiro foi editado em 1965 pela primeira vez

- Com o passar do tempo, a legislação passou a ser discutida de forma cada vez mais expressiva pelo setor produtivo e ambientalistas. Produtores agrícolas defendiam reformulação das normas, para que pudessem viabilizar a legalização das atividades. Defensores do meio ambiente pediam que se mantivessem as regras de proteção

- Em 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara e, a partir de então, mais de 60 audiências públicas foram realizadas

- O primeiro projeto de Aldo Rebelo para modificar a lei foi apresentado em 2010

- Nova proposta do deputado foi redigida em maio de 2011, alterada algumas vezes e aprovada como substitutivo pela Comissão Especial

- No mesmo ano, a matéria foi encaminhada para o Senado

- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acolheu relatório de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em 21 de setembro

- O texto foi aprovado em novembro pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT)

- Nas mãos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi aprovado em novembro

- Em dezembro de 2011, os senadores aprovaram uma nova versão, elaborada por Jorge Viana

- Em 25 de abril de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que modificou pontos fixados pelo Senado

Fonte: RURALBR

Notícias
Pecuaristas não apoiam Proposta de Lei do Pantanal O Pantanal, maior planície alagada do mundo e bioma mais preservado do Brasil, conta com 270 anos de colonização, e a preocupação de quem dele depende, como o homem do campo, é tamanha, que 83% da vegetação do bioma permanecem protegidos. E são dados como este que comprovam que o Projeto de Lei 9950/18, conhecido como Lei de Pantanal, precisa de ap
V Simpósio Mato-Grossense de Bovinocultura discutirá sustentabilidade na produção A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) patrocina a 5ª edição da maior reunião científica de bovinocultura do estado, o Simpósio Mato-grossense de Bovinocultura de Corte (Simbov). O evento começa nesta quinta (22) e vai até sábado (24), e é realizado pelo Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no teatro da instituição. As inscrições
Acrimat leva discussão sobre sanidade da carne ao Mapa O diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco de Sales Manzi , se reúne nesta segunda-feira (19.08) com o Dr José Guilherme Tollstadius Leal, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), para discutir o alinhamento com os frigoríficos em receber animais reagentes para brucelose e o pagam
V Simpósio Mato-Grossense de Bovinocultura discutirá sustentabilidade na produção A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) patrocina a 5ª edição da maior reunião científica de bovinocultura do estado, o Simpósio Mato-grossense de Bovinocultura de Corte (Simbov). O evento começa nesta quinta (22) e vai até sábado (24), e é realizado pelo Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no teatro da instituição. As inscrições
Acrimat atua como parceira no combate à raiva bovina na região de Barra do Garças A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) atua como parceria do Sindicato Rural de Barra do Garças na campanha de combate à raiva animal, lançada nesta quarta-feira (14). A ação ocorre após a ocorrência de focos da doença terem sido detectadas nas proximidades do município, e tem por objetivo conscientizar os produtores locais a fazerem a
Friboi inaugura confinamento em Mato Grosso A Friboi acaba de inaugurar uma nova unidade de confinamento em Nova Canaã do Norte, em Mato Grosso, com estrutura para 10 mil bois, em dois giros. A operação de boitel da empresa acontece desde 2010, com mais de 2 milhões de animais enviados para as unidades de processamento da Friboi. O boitel é uma unidade de confinamento que conta com instal
Comitê vai discutir estratégias para o setor Estreitar o relacionamento na cadeia produtiva e discutir estratégias para o desenvolvimento da Pecuária Brasileira. Esses são os objetivos do comitê Executivo Pecuário, lançado essa semana pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária- a CNA. O comitê será formado por membros da própria confederação, além de federações estaduais de agric
Preços do boi gordo reagem mesmo com escalas dos frigoríficos bem posicionadas mercado físico de boi gordo teve preços predominantemente mais altos nesta segunda-feira, 5. Apesar disso, os frigoríficos não parecem dispostos a atuar de maneira agressiva na compra de gado, avaliando o confortável posicionamento em suas escalas de abate, diz a consultoria Safras & Mercado. “Mesmo os frigoríficos de menor porte desfrutam de um
Tendência de preços do boi gordo muda no curto prazo A consultoria Safras & Mercado mudou sua projeção de tendência de preços da arroba do boi gordo no curto prazo. Se antes a expectativa era de alta, agora a empresa afirma que o mercado remete a uma manutenção dos preços. A análise acontece mesmo em um período de boa demanda como costuma ser caracterizada a primeira quinzena de cada mês. O analis
Colômbia quer abrir mercado chinês para carne bovina O ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia, Andrés Valência Pinzón, informou que vai viajar à China neste sábado (27/7) para acelerar a abertura do país asiático para produtos como carne e abacate. De acordo com nota do ministério colombiano, Pinzón disse estar “apostando na abertura de mercado para a China, onde há uma lacuna de
agência dream