65 3054 5323 Av. Ten. Coronel Duarte, 1585
Dom Aquino - Cuiabá / MT

Gado Facil

Notícias
Dilma Rousseff faz 12 vetos ao texto do Código Florestal

Depois de 25 dias de análise do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do texto. Mais 32 pontos ainda devem ser modificados por meio de medida provisória. A íntegra dos vetos e das alterações será publicada na próxima segunda, dia 28, no Diário Oficial da União.

Do total de modificações, 14 recuperam o texto aprovado no Senado Federal, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 tratam de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

O anúncio foi realizado no início desta sexta, dia 25, em entrevista coletiva que reuniu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

– O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, ao diálogo e à democracia. Não permitiremos anistia ao desmatamento – afirmou Izabella Teixeira.

> Confira aqui a apresentação na íntegra

A ministra explicou que o primeiro passo foi conhecer a estrutura fundiária do Brasil por meio de dados do IBGE. De acordo com Izabella Teixeira, 90% das propriedades rurais do Brasil têm até quatro módulos fiscais, considerando o módulo fiscal como média de 20 hectares. Esse montante representa apenas 27% da área agrícola brasileira.

Para definir vetos e alterações, foram considerados o tamanho de propriedade, o tamanho dos rio e o impacto da recuperação no tamanho da propriedade.

As porcentagens de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) foram mantidas, valendo o texto aprovado pelo Senado Federal, em dezembro de 2011. Já a obrigatoriedade de regularização ambiental no prazo de cinco anos, sob pena de restrição do acesso a créditos federais, voltou. O artigo 41, que trata do tema, havia sido retirado na Câmara dos Deputados.

>>> Confira a correspondência entre preservação e tamanho das propriedades:

- Até um módulo fiscal: recomposição de cinco metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.

- Um a dois módulos fiscais: recomposição de oito metros, não ultrapassando 10% da área da propriedade.

- Dois a quatro módulos fiscais: recomposição de 15 metros, não ultrapassando 20% da área da propriedade.

- Entre quatro e 10 módulos fiscais: recomposição de 20 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)

- Mais de 10 módulos fiscais: recomposição de 30 metros (para rios de 10m de largura) e de 30 a 100 metros (para rios de mais de 10m de largura)

>>> Código Florestal ao longo dos anos

- O texto do Código Florestal brasileiro foi editado em 1965 pela primeira vez

- Com o passar do tempo, a legislação passou a ser discutida de forma cada vez mais expressiva pelo setor produtivo e ambientalistas. Produtores agrícolas defendiam reformulação das normas, para que pudessem viabilizar a legalização das atividades. Defensores do meio ambiente pediam que se mantivessem as regras de proteção

- Em 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara e, a partir de então, mais de 60 audiências públicas foram realizadas

- O primeiro projeto de Aldo Rebelo para modificar a lei foi apresentado em 2010

- Nova proposta do deputado foi redigida em maio de 2011, alterada algumas vezes e aprovada como substitutivo pela Comissão Especial

- No mesmo ano, a matéria foi encaminhada para o Senado

- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acolheu relatório de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em 21 de setembro

- O texto foi aprovado em novembro pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT)

- Nas mãos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi aprovado em novembro

- Em dezembro de 2011, os senadores aprovaram uma nova versão, elaborada por Jorge Viana

- Em 25 de abril de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que modificou pontos fixados pelo Senado

Fonte: RURALBR

Notícias
Mercado do boi gordo estável em São Paulo O mercado abriu com poucos negócios. Em boa parte das indústrias, as escalas atendem com folga os próximos dias, período com maior escoamento de carne bovina. Em contrapartida, tem-se uma redução da oferta de boiadas, o que resultou em uma firmeza nos preços. Região de Marabá e Redenção - PA Com a redução na oferta de boiadas, a cotação da no
Preços do boi gordo seguem firmes, elevando a confiança dos pecuaristas Pela terceira semana consecutiva, as escalas de abates das indústrias brasileiras sofreram redução, o que pode estimular ainda mais a procura pela matéria-prima (boiadas gordas)
Cinco novos estados são reconhecidos como livres da febre aftosa sem vacinação A partir de hoje (02), todos os estados brasileiros são reconhecidos nacionalmente como livres da febre aftosa. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a portaria nº 678 de 30 de abril de 2024, reconhecendo os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A região nordeste era última que faltava para que o Bra
Cotações do boi gordo estáveis em São Paulo Preços estáveis após o Dia das Mães. O mercado estava bem ofertado e as escalas de abate atenderam, em média, 13 dias. Rio de Janeiro A arroba do boi gordo subiu R$2,00. A cotação da vaca e a da novilha se manteve estável. Região Oeste no Maranhão A cotação de todas as categorias permaneceu estável na comparação diária. Mercado ata
Acricorte 2024: Expectativa de recorde em público e negociações, evento acontece em maio Promovido pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o maior evento técnico da pecuária brasileira, o Acricorte, acontece em maio nos dias 16 e 17. A expectativa é de um público superior ao do ano passado, atingindo 3 mil pessoas. Além da feira de negócios, destinada para o setor, com mais de 60 stands, o evento contará com palestras d
Sobe a cotação do boi no primeiro dia útil de abril, em São Paulo Na segunda-feira, dia típico de menor movimentação, com muitos compradores ainda tomando posição quanto ao desempenho das vendas no fim de semana e, nesta segunda, em meio ao feriado prolongado, os preços do boi subiram R$2,00/@ em São Paulo. Para as demais categorias, os preços permaneceram estáveis. Mercado atacadista de carne com osso Após
A arroba do boi vai subir em 2024? Veja o que dizem os especialistas Apesar do recorde de exportação, o ano de 2023 foi desafiador para os pecuaristas, que sofreram com a pressão de baixa. Em 2024, será que a arroba do boi gordo deve reagir? A resposta para essa pergunta costuma estar no acompanhamento do chamado ciclo pecuário, onde diferentes estímulos do mercado fazem com que os produtores tomem decisões com
MAPA reconhece nacionalmente 17 estados livres da Febre Aftosa sem vacinação O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou no último dia 21, a portaria nº 665 que reconhece nacionalmente como livres de Febre Aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe
Segunda-feira estável no mercado do boi gordo, em São Paulo Após recuo de R$5,00/@ para o boi comum na última sexta-feira, a semana começou apresentando estabilidade nos preços no comparativo dia a dia. Apesar dos compradores estarem menos ativos às segundas-feiras, parte da indústria frigorifica já retomou as negociações e está completando suas escalas de abate, as quais têm uma média de 10 dias. Reg
Boi gordo: pecuaristas seguram boiadas nas fazendas, à espera de bons negócios Frigoríficos brasileiros continuam pressionando os preços da arroba, mas sem grande sucesso, informam as consultorias do setor pecuário
agência dream